Procon Tocantins notifica operadora Vivo por falhas na prestação de serviço
O Procon Tocantins notificou, nesta sexta-feira,10, a empresa Telefônica Brasil S.A. (Vivo) após diversas reclamações de consumidores sobre a ausência de sinal de telefonia móvel e internet no município de Alvorada. De acordo com os relatos, as interrupções ocorrem de forma frequente e prolongada desde o início deste mês de outubro, sem que a operadora apresente uma solução efetiva. De acordo com o superintendente do Procon Tocantins, Euclides Correia, o fornecimento adequado e contínuo dos serviços de telecomunicações é um direito básico do consumidor. “O consumidor não pode ser penalizado por falhas constantes em um serviço essencial pelo qual paga todos os meses. É obrigação da operadora garantir o funcionamento regular e tomar as providências necessárias para corrigir as falhas identificadas”, destacou o superintendente. A notificação foi emitida com base nos artigos 6º, 20, 22 e 55 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), além das leis nº 8.987/95 e 9.472/97, que tratam da continuidade e da qualidade dos serviços públicos essenciais. O órgão solicitou que a empresa apresente, no prazo de três dias úteis, esclarecimentos técnicos sobre as causas das interrupções; a comprovação das medidas adotadas para regularizar o sinal; e informações sobre eventuais compensações aos consumidores prejudicados. Além disso, deve apresentar um plano preventivo e corretivo para evitar novas falhas. O diretor de Fiscalização, Magno da Silva, reforçou que a atuação do Procon tem como foco garantir que a empresa adote medidas imediatas para solucionar o problema e evitar reincidências. “O Procon está atento às demandas dos consumidores e cobrará da operadora um posicionamento transparente e técnico. Caso a empresa não cumpra as determinações, poderá responder administrativamente, conforme prevê o Código de Defesa do Consumidor”, pontuou. Importante O Procon Tocantins ressalta ainda a importância da participação dos consumidores por meio do registro de denúncias e reclamações, para que o órgão possa identificar falhas recorrentes, adotar medidas de fiscalização e garantir que os direitos do consumidor sejam respeitados. Denúncias podem ser feitas pelo WhatsApp: (63) 9 9216-6840.
Praça das Bandeiras é reinaugurada em Araguaína; revitalização custou R$ 1,6 milhão
A região central de Araguaína recebeu de volta, agora mais moderno e totalmente reestruturado, um dos equipamentos públicos mais aguardados pelos comerciantes, moradores e pessoas que frequentam o centro da cidade: a Praça das Bandeiras. Na manhã desta sexta-feira, 10 de outubro, o prefeito de Araguaína, Wagner Rodrigues, e o senador Eduardo Gomes entregaram a nova estrutura, que já está liberada para o uso da população. A praça recebeu um investimento de R$ 1,6 milhão, com recurso de emenda parlamentar do senador Eduardo Gomes e contrapartida de R$ 219 mil da Prefeitura de Araguaína. “Essa praça faz parte da história da nossa cidade, já recebeu festivais de música e de gastronomia, foi o ponto de encontro das famílias. Hoje nós não estamos apenas entregando uma obra qualquer, estamos resgatando a cultura da nossa cidade, um patrimônio que cuidamos com muito carinho e que agora voltará a ser frequentado pela população, com um ambiente totalmente renovado e melhorado”, disse Wagner. A cerimônia também contou com a presença do deputado federal Tiago Dimas, do deputado estadual Gipão, vereadores de Araguaína e prefeitos de cidades vizinhas, que vieram prestigiar o evento. O espaço público, que tem mais de 50 anos de história, recebeu quatro novos pontos comerciais, instalação de piso intertravado com acessibilidade em toda a área, novos bancos de concreto, pergolado metálico, um SPDA (Sistema de Proteção contra Descarga Atmosféricas), estacionamento para veículos e todo um trabalho de paisagismo. A praça também ganhou novas lixeiras e uma nova estrutura de iluminação, garantindo mais segurança para a comunidade. Atividade local e comércio Além dos novos quiosques para venda de alimentos, a praça recebeu um novo ponto de táxi e outro de mototáxi, entre outras áreas comuns que serão abertas à população, como a construção de banheiros adaptados para Pessoas Com Deficiência (PCD). “Eu sou comerciante na Praça das Bandeiras há 30 anos, acompanhei a história desse lugar e hoje recebo esse ponto com muita emoção. Agora é colocar a mão na massa, voltar a trabalhar com muito orgulho do nosso lugar. A praça está linda e tenho certeza de que vamos resgatar a tradição de reunir nossas famílias aqui”, disse o comerciante Hélio Vieira. Em outubro de 2024, a Prefeitura de Araguaína realizou a abertura e recapeamento da continuação da Rua Adevaldo de Moraes, localizada na lateral da Praça das Bandeiras, garantindo a circulação de veículos ao redor da praça, facilitando o acesso ao Restaurante Popular com novas vagas de estacionamento, além de reconectar a Cônego João Lima à Av. Prefeito João de Sousa Lima, uma antiga demanda da comunidade. Próximas obras Na ocasião, o senador Eduardo Gomes também destacou as próximas obras que serão executadas pela Prefeitura de Araguaína também com participação dos recursos direcionados pelo senador. O valor investido na reconstrução da Praça das Bandeiras faz parte de um recurso total no valor de R$ 5 milhões destinado pelo senador Eduardo, que inclui ainda a modernização da praça da Vila Aliança e da praça do Nova Araguaína. “Além das praças, eu e o prefeito Wagner já estamos ajustando para lançar a obra do novo Parque das Águas de Araguaína, conhecido como Balneário Jacuba, e entregar em breve à população mais uma opção de lazer, além de muitas outras obras que serão trazidas para Araguaína nas áreas de infraestrutura, saúde, esporte e cultura. É isso que a população de Araguaína quer”, anunciou o senador.
Prefeitura de Araguaína realiza trabalho de monitoramento e ações de combate às leishmanioses
No período de janeiro a setembro deste ano, Araguaína registrou oito casos de leishmaniose visceral (LV) e cinco casos de leishmaniose tegumentar (LT) em humanos. O número de novos casos é igual ao registrado no mesmo período do ano passado e a Prefeitura, por meio do Centro de Controle de Zoonoses (CCZ), reforça a importância dos cuidados preventivos e do diagnóstico precoce para o sucesso no tratamento das doenças. Como não há vacina contra as doenças, a melhor forma de evitar a transmissão é o controle do mosquito flebotomíneo, o mosquito-palha, transmissor das doenças, além da proteção individual. “O controle depende de todos nós: moradores, Agentes Comunitários de Saúde (ACS), Agentes de Controle de Endemias (ACE) e veterinários. Manter quintais limpos, sem restos de folhas, frutas ou fezes de animais, já que esses materiais servem de criadouro para o mosquito-palha. O uso de coleiras repelentes nos cães e notificar qualquer suspeita ao CCZ também são medidas simples que salvam vidas humanas e de animais, além de fortalecer nossa rede de vigilância”, destaca a médica veterinária responsável pelo Programa Municipal de Vigilância e Controle das Leishmanioses, Ketren Carvalho. Raio-X das leishmanioses em Araguaína Os bairros com casos registrados de LV foram o Araguaína Sul, Lago Azul, Senador, Setor Brasil, Setor Universitário, Maracanã e Tiúba. Já os casos de LT foram registrados no Bairro de Fátima, Setor Rodoviário, Tiúba, São Miguel e Vila Couto. Não há registros de mortes pelas doenças no período. No que se refere aos pacientes, a faixa etária com maior número de casos de LV é dos 30 aos 39 anos. Já em relação à LT, há uma mudança de perfil, sendo a faixa etária superior aos 60 anos a que registrou mais casos. Ações realizadas pelo Município A Prefeitura de Araguaína realiza uma série de ações para prevenção e controle das leishmanioses. O trabalho envolve os ACS e ACE, que além do trabalho educativo, observam o cumprimento da Lei Municipal nº 2908/2014, que proíbe a criação de galinhas, galos e outras aves, além de chiqueiros, na zona urbana, evitando a proliferação de insetos que podem transmitir doenças. Os agentes realizam, ainda, o encoleiramento dos cães em 35 bairros considerados prioritários, com visitas de casa em casa e substituição das coleiras a cada seis meses. As Unidades Básicas de Saúde (UBS) atendem aos pacientes com suspeita das doenças, realizando o diagnóstico e encaminhamento para tratamento. A conscientização também é feita por meio de palestras e apresentações com teatro de fantoches nas escolas e comunidades. No cuidado com os animais, a Prefeitura realiza exames em cães para diagnóstico da leishmaniose canina. Nos casos positivos, os cães são recolhidos, caso os donos não optem pelo tratamento. Entenda o que são as leishmanioses A leishmaniose visceral (LV) é uma doença parasitária grave transmitida pela picada do mosquito-palha, que pode afetar tanto humanos quanto animais. O cão é o principal reservatório doméstico do parasita. Quando o mosquito pica um cão infectado, ele se torna transmissor da doença e pode infectar outros animais ou pessoas em novas picadas. Os sintomas da LV incluem febre prolongada, fraqueza, perda de peso e aumento do baço e fígado nos humanos. Nos cães, os sinais mais comuns são queda de pelos, feridas, unhas crescidas e emagrecimento. A leishmaniose tegumentar (LT) é uma doença infecciosa, não contagiosa, que provoca úlceras na pele e mucosas. A doença é causada por protozoários do gênero Leishmania. Os insetos conhecidos popularmente como mosquito-palha, tatuquira e birigui são os principais vetores da Leishmaniose Tegumentar. Os sintomas da LT são lesões na pele e/ou mucosas, que podem ser única, múltiplas, disseminada ou difusa. Elas apresentam aspecto de úlceras, com bordas elevadas e fundo granuloso, geralmente indolor. As lesões mucosas são mais frequentes no nariz, boca e garganta. Bairros que recebem encoleiramento de cães Confira os bairros que estão recebendo as ações de encoleiramento de cães com coleiras impregnadas com inseticida: Parque Bom Viver, Setor Barros, Jardim Boa Vista, Costa Esmeralda, Parque Primavera Norte, Setor Maracanã, Setor Universitário, Jardim das Mangueiras, Campus Universitário, Vila Goiás, Vila Santiago, Vila Santa Rita, Residencial Topázio, Jardim Mangabeira, Setor Sul, Jardim Paraíso I, Setor Presidente Lula, Imaculada Conceição, Araguaína Sul, Raizal, Setor Tocantins, Residencial Camargo, Vila Ribeiro, Residencial Flamboyant, Setor Vitória, Céu Azul, Residencial Cazarotto, Alto Bonito, Tiúba, Vila Nova, Parque Primavera, Setor Palmas, Itaipú, Vila Aliança e Vila Patrocínio.
Araguaína é destaque nacional em documentário do Sebrae sobre empreendedorismo e inovação
A cidade de Araguaína é uma das referências nacionais em um documentário que está sendo produzido pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae). A instituição escolheu cinco cidades, uma cidade de cada região do país, que se destacaram em projetos municipais de empreendedorismo e inovação. Além de Araguaína no Tocantins, representando a região Norte do Brasil, foram escolhidas as cidades de Tauá (CE), Cariacica (ES), Maracaju (MS) e Ponta Grossa (PR). A escolha de Araguaína para representar a região Norte foi feita pelo grande destaque do município nos projetos da Prefeitura de Araguaína nos eixos de Inovação, Educação Empreendedora e Sala do Empreendedor. “O araguainense tem sangue e alma empreendedora, nosso trabalho é fomentar esse desejo da população, dando ferramentas para que as pessoas prosperem. Quando a gente fortalece a vocação desses empreendedores, nós proporcionamos desenvolvimento para toda a cidade, qualidade de vida para as pessoas e geramos mais oportunidades”, destacou o prefeito de Araguaína, Wagner Rodrigues. O material faz parte do projeto Cidade Empreendedora, realizado pelo Sebrae e será exibido durante os eventos da instituição em todo o país, mostrando Araguaína como exemplo de sucesso na promoção de iniciativas de fomento à competitividade, o desenvolvimento sustentável e o empreendedorismo no Brasil. “Este programa trabalha de forma intensa com os municípios brasileiros para acelerar o desenvolvimento local, desburocratizar o ambiente de negócios, estimular a Sala do Empreendedor, e impulsionar a inovação e a educação empreendedora. Araguaína foi escolhida para representar a região Norte do Brasil, pois tem realizado um excelente trabalho, tanto na promoção do empreendedorismo, quanto na área de inovações tecnológicas que beneficiam a comunidade”, explica o gerente do Sebrae em Araguaína, Marcos Queiroz. Cidade Empreendedora Por meio da parceria com o Sebrae e do programa Cidade Empreendedora, a Prefeitura de Araguaína tem realizado uma série de projetos que pretendem criar oportunidades para que o empreendedor possa investir e crescer, fomentando o empreendedorismo, geração de emprego e renda. Entre as iniciativas está a Sala do Empreendedor, que tem como objetivo, simplificar e desburocratizar o processo de abertura, formalização, regularização e desenvolvimento de pequenos negócios, especialmente os Microempreendedores Individuais (MEI). O projeto desenvolvido dentro da Secretaria Municipal da Fazenda virou referência em atendimento e inovação, e recentemente foi apresentado como case de sucesso no evento Transformar Juntos, um dos mais importantes eventos nacionais de políticas públicas promovido pelo Sebrae. Ambiente de inovação Além da Sala do Empreendedor, Araguaína também se destacou em outros dois eixos temáticos, com Inovação e Educação Empreendedora. Araguaína foi a primeira cidade no Brasil a contratar uma empresa de tecnologia para prestar serviço por meio do Novo Marco Legal das Startups, implementado pela Lei Federal Complementar nº 182 de 2021. A cidade também foi a primeira no país a aderir à plataforma GOV.BR do Governo Federal, além de implementar um sistema de inteligência artificial para agilizar o atendimento à população e centralizar os serviços do Município. Educação empreendedora Na área da educação, Araguaína ganhou destaque entre todas as cidades da região norte do país, com um trabalho que é realizado com mais de 10 mil alunos do Ensino Fundamental de Araguaína e da EJA (Educação de Jovens e Adultos). O projeto oferece, dentro das escolas municipais, aulas de desenvolvimento de estratégias de produtividade e comercialização de produtos. A partir da metodologia aplicada ao longo do ano, os estudantes são incentivados a pensar desde pequenos sobre a importância do empreendedorismo. Além de desenvolver habilidades, também é preciso pôr em prática todo o aprendizado durante uma feira de empreendedorismo realizada entre os estudantes.
Contêineres de lixo que passaram por manutenção são resultado de mau uso em Araguaína
No início de 2024, a Prefeitura implantou 1.200 contêineres de lixo em pontos estratégicos de Araguaína, com o objetivo de manter a cidade mais limpa e organizada, estimulando hábitos corretos de descarte de resíduos. Os equipamentos foram distribuídos em praças, avenidas, ruas residenciais e locais com grande movimentação de pessoas, para facilitar a coleta e melhorar o ambiente urbano. Apesar da boa adesão da maioria da população, o serviço vem enfrentando um problema crescente com o mau uso e o vandalismo. Somente em 2025, 984 lixeiras passaram por manutenção, algumas mais de uma vez, totalizando 1.538 reparos. Sete em cada dez dessas manutenções foram provocadas por depredação ou uso incorreto. Além disso, 15 contêineres foram queimados, sendo sete somente no mês de setembro e um novo caso já registrado em outubro. “Os contêineres foram implantados para melhorar o serviço de limpeza e oferecer mais comodidade à população. Infelizmente, a grande quantidade de vandalismo que temos percebido está causando prejuízos, e a empresa responsável não está conseguindo repor as unidades danificadas. Com isso, parte da população acaba ficando desassistida. Esse é um serviço que deveria ser um complemento para os moradores, mas não conseguimos manter, porque muitas pessoas ainda não utilizam o equipamento corretamente”, explica Frederico Prado, secretário da Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano. Casos de vandalismo, furto ou movimentação indevida dos contêineres podem ser denunciados pelo WhatsApp (63) 3412-5572 ou pelo telefone 153, da Guarda Municipal. Coleta regular continua sendo o sistema principal Os contêineres são um complemento à coleta regular feita pelos caminhões, que continua sendo o principal sistema de recolhimento do lixo na cidade. A Prefeitura e a empresa Litucera acompanham semanalmente as rotas para garantir que todas as regiões sejam atendidas, ajustando trajetos e solucionando pontos de difícil acesso. Uso correto dos contêineres Cada contêiner tem capacidade para até mil litros de lixo, recebe coleta duas vezes por semana e deve ser utilizados apenas para o descarte de resíduos domésticos, como restos de alimentos, papel, plástico, embalagens de produtos de limpeza e higiene pessoal. O descarte incorreto de materiais como entulho, óleo, eletrônicos e resíduos hospitalares danifica os equipamentos, atrasa o serviço e aumenta o risco de contaminação e alagamentos. Não devem ser descartados entulhos de construção, materiais hospitalares, graxas, filtros de óleo, solventes, resíduos industriais, eletrônicos, pilhas, baterias, remédios ou qualquer outro tipo de material que possa causar contaminação. De acordo com Rayssa Stefane, engenheira civil do município, é necessário que haja conscientização por parte da população. “O uso correto dos contêineres é fundamental para o gerenciamento adequado dos resíduos e para preservação do meio ambiente. O descarte inadequado de materiais como entulhos e galhadas tornou-se um problema recorrente, o que muitas vezes impossibilita o retorno dos contêineres após manutenção ou substituição, nos casos mais extremos. Por isso, é de suma importância a conscientização de todos os que utilizam o serviço”, afirma. Remanejamento e manutenção Por contrato, a Litucera mantém 1.200 contêineres em uso na cidade e algumas unidades extras para eventos e ações pontuais. Com o aumento de danos e incêndios, a substituição tem se tornado mais difícil, exigindo o remanejamento entre áreas com menor utilização e locais com maior demanda. A Prefeitura reforça o pedido para que a população utilize os equipamentos de forma correta e colabore com a conservação dos espaços públicos. O uso responsável dos contêineres é essencial para manter a limpeza urbana e garantir a continuidade do serviço.
Ação de Robert Delmondes e demais vereadores de Araguaína garante recurso de R$ 5 milhões
A saúde pública municipal de Araguaína recebeu, nesta segunda-feira (06/10), a Emenda de Bancada nº 71280001, referente ao financiamento Piso de Atenção Básica de Saúde (PAB) de Araguaína, no valor de R$ 5,7 milhões. Do total de recursos repassados pelo Ministério da Saúde, pouco mais de R$ 5 milhões são da cota do deputado federal Tiago Dimas (Podemos-TO). O dinheiro vai custear, prioritariamente, o trabalho do PAI (Pronto Atendimento Infantil) da cidade. A emenda é resultado de atuação política direta dos Luciano Santana (PL), Robert Delmondes (PRD), Gideon Soares (PL), José da Guia (União Brasil), Israel da Terezona (União Brasil) e Matheus Mariano (União Brasil), todos da base de Tiago Dimas e que pediram a destinação de recursos de forma urgente para o PAI. Essa é a primeira grande destinação de recursos do deputado neste segundo mandato do parlamentar, que tem apenas dois meses. Tiago Dimas elogiou os vereadores do seu grupo político, ressaltando que eles formam um grupo de pessoas comprometidas com as necessidades da população. “Quando retomei o mandato, fui procurado pelos vereadores que, diante da situação econômica do país e do Estado, estavam preocupados com a continuidade dos serviços do PAI, pois, na prática, estamos falando de um hospital infantil que atende as crianças de Araguaína. Prontamente, fiz o compromisso com eles de destinar recursos importantes para o custeio da entidade. A saúde das crianças em Araguaína é prioridade do nosso grupo”, pontuou o congressista. O deputado assegurou que o trabalho para buscar mais recursos para Araguaína segue a todo vapor. “Nós sabemos que o dinheiro em Araguaína é transformado em bem-estar para a comunidade e em qualidade de vida imediata. Felizmente, o município tem um prefeito sério, que sabe administrar os recursos, e um grupo de vereadores comprometidos com resultados positivos para todos os araguainenses”, afirmou o deputado. O parlamentar ainda ressaltou que o grupo de vereadores já trabalha em outras demandas, sejam orçamentárias ou legislativas, que podem contar com o seu apoio no Congresso Nacional. “Nosso mandato aqui é para atuar em prol da população e nada melhor do que vereadores, que todos os dias estão em contato com o povo, para nos passar as demandas da comunidade”, finalizou.
Saiba quais órgãos acionar em casos de maus tratos e fuga de animais domésticos
Em março deste ano, a Prefeitura de Araguaína criou a Coordenação Municipal da Causa Animal, órgão que faz parte da Fiscalização Ambiental e está responsável por receber denúncias e averiguar situações de maus-tratos a animais domésticos. Da data de criação da coordenação até agosto, foram 135 denúncias recebidas. No ano, já são 191. Em 2024, a Fiscalização Ambiental recebeu 220 denúncias. Após as apurações, a prefeitura emitiu 12 multas administrativas no ano passado e 17 em 2025. Segundo Alessandra Alves, coordenadora da Causa Animal, algumas das ações geram, primeiro, notificações junto aos tutores, e as situações são resolvidas. Em outros casos, a orientação dos fiscais também surte efeito. A multa é a última alternativa, quando o tutor insiste em desrespeitar a lei. Há, ainda, visitas em que os fiscais comprovam que o animal não está sofrendo maus-tratos e a denúncia não procede. Segundo Alessandra, isso ocorre quando a população não entende o que configura os maus-tratos. “Boa parte denúncias que chega para a gente são de cachorros latindo muito. Quando vamos averiguar, não há nada de errado, apenas um animal reagindo a quem passa na rua ou a passarinhos, por exemplo. O vizinho se incomodou com o barulho e chamou a fiscalização, mas não é assim que deve funcionar”, explica Alessandra. Cachorros não domiciliados, ou seja, soltos na rua, também estão entre as principais denúncias. “Nestes casos, precisamos ser informados sobre os tutores do animal, onde ele mora, para que possamos averiguar e fazer a autuação, se for necessário”, completa a coordenadora. O que são os maus-tratos? A Lei Municipal nº 3.355 de 2022, que institui o Estatuto de Proteção, Defesa e Controle de Animais Domésticos, define maus-tratos como qualquer ação ou omissão que cause sofrimento físico ou psicológico ao animal, incluindo abandono, falta de alimentação, privação de água, manutenção em ambiente inadequado e ausência de atendimento veterinário. O crime de maus-tratos a animais está previsto na Lei Federal nº 9.605 de 1998, com pena de dois a cinco anos de reclusão, multa e proibição da guarda. As denúncias de maus-tratos podem ser feitas de forma anônima à Fiscalização Ambiental, apresentando endereço ou localização, fotos ou vídeos que comprovem a situação. O telefone é o (63) 99976-7337. As informações também podem ser entregues presencialmente na sede da Prefeitura, na Avenida Marginal Neblina, de segunda a sexta-feira, das 8 às 12 horas e das 14 às 18 horas. Como identificar sinais de maus-tratos? Animais acorrentados e com pouca mobilidade. Neste caso, é possível ouvir o barulho da corrente quando o animal se locomove Animais muito magros e com feridas no corpo Animais soltos na rua, mas identificando que possuem tutores Animais chorando com frequência ou esganiçando (gritando) “A maioria das multas emitidas pela coordenação é para animais sem cuidados veterinários, doentes, o que deixa claro que não estão sendo acolhidos pelos tutores. Mas é fundamental que a população se atente para os sinais reais de maus-tratos e faça a denúncia com responsabilidade”, reforça Luísa Rodrigues, chefe da Fiscalização Ambiental de Araguaína. Qual autoridade deve ser acionada? Para os animais em situação de maus-tratos, a Coordenação Municipal da Causa Animal deve ser acionada. Agora, em situações em que cachorros soltos na rua atacaram pessoas ou outros animais, é preciso registar um Boletim de Ocorrência na Polícia Civil. O contato é o (63) 3411-7301. “Nos casos de animais que têm tutor e que estão na rua, a fiscalização municipal atua identificando os tutores e exigindo que eles mantenham seus animais domiciliados, conforme exige a Lei Municipal”, completa Luísa. Focinheira A Lei Municipal nº 3.309, de 11 de agosto de 2022, determina que cachorros de raças de médio e grande porte, consideradas perigosas, só podem circular em vias públicas se estiverem usando focinheira e guia curta de condução. A GMA (Guarda Municipal de Araguaína) é uma das responsáveis pela fiscalização, atuando em conjunto com a Fiscalização Ambiental, Polícia Militar e o DEMUPE (Departamento Municipal de Postura e Edificações). “Com alguma frequência, recebemos denúncias por parte da população de tutores que não colocam focinheira nos animais durante o passeio e, muitas vezes, nem a guia. Nessas situações, os guardas informam sobre a lei e solicitam o uso ou a retirada do animal do espaço. Na maioria das vezes, os tutores entendem e cumprem, mas é necessário que a população continue denunciando”, ressalta Renilson Galvão, comandante da GMA. Outros cuidados A legislação municipal define que as residências ou estabelecimentos comerciais precisam ser murados ou com gradil para garantir que o animal não tenha acesso livre à rua. As saídas devem ser feitas na forma de passeio, com coleira e focinheira. Para as casas que não possuem muro, a orientação é que o animal fique preso a um fio de aço que seja colocado no entorno da casa, para assegurar que tenha mobilidade. É preciso também ter um abrigo coberto para proteger do sol e da chuva. “E um pedido importante: só tenha animais de estimação se puder cuidar e manter. Sabemos que todos querem ter um amigo ou amiga de quatro patas, mas é preciso ter muita responsabilidade nessa decisão”, finaliza Alessandra.
UFNT lança Observatório Norte de Combate à Desinformação e Fake News
A Universidade Federal do Norte do Tocantins (UFNT) deu um passo inovador no enfrentamento à desinformação com a criação do Observatório Norte de Combate à Desinformação e Fake News, lançado oficialmente na abertura do VII Seminário de Pesquisa (SEMPESQ) do Programa de Pós-Graduação em Ensino de Ciências e Matemática (PPGecim), realizado nos dias 2 e 3 de outubro. O projeto, coordenado pelo professor Wagner dos Santos Mariano, nasce com a proposta de promover a circulação de informações confiáveis, especialmente na área da saúde, fortalecendo a capacidade de resposta de comunidades vulneráveis frente à avalanche de notícias falsas que circulam nas redes. Para isso, o Observatório disponibiliza um site oficial com conteúdos verificados e atualizados, além de perfis em redes sociais, ampliando o acesso à informação qualificada. A iniciativa foi celebrada como um marco de inovação na região Norte do Tocantins. A cerimônia contou com a presença de representantes da universidade e da saúde pública, como o reitor Airton Sieben, o vice-reitor Nataniel Araújo, a pró-reitora de Pesquisa e Pós-Graduação Kênia Ferreira, a pró-reitora de Extensão e Assuntos Comunitários Rejane Medeiros, o superintendente do Hospital de Doenças Tropicais (HDT-UFNT) Missael Araújo, e a secretária municipal de Saúde de Araguaína, Dênia Rodrigues. O Observatório surge em um cenário em que a desinformação representa riscos reais à saúde pública e à democracia. Segundo Mariano, a UFNT busca, com esta iniciativa, “fortalecer a ciência como aliada da sociedade, criando estratégias de enfrentamento à desinformação e formando uma rede colaborativa de monitoramento e divulgação”. Embora tenha sido lançado no âmbito do VII SEMPESQ, o Observatório se projeta como um espaço permanente de pesquisa, extensão e diálogo com a sociedade, consolidando o papel da UFNT como referência científica na região. 📌 Para saber mais, acesse: www.observatorionorte.com.br ou acompanhe no Instagram @observatorio.norte.
Araguaína se destaca em alfabetização infantil e premia escolas e professores
A Prefeitura de Araguaína premiou nessa segunda-feira, 6 de outubro, as dez escolas municipais que obtiveram os melhores resultados na Alfabetização em 2024, segundo os índices de proficiência em Língua Portuguesa aferidos pela avaliação do Sistema de Avaliação da Educação do Estado do Tocantins (SAETO), aplicada para os alunos do 2º ano do Ensino Fundamental. O índice mostra que o Município avançou de 35,6 em 2023, para 50,51% em 2024, no número de crianças alfabetizadas. No evento, realizado em parceria com a Receita Federal e o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), premiou as dez escolas municipais com melhor desempenho e os professores, coordenadores pedagógicos e diretores que atuam junto às turmas avaliadas. “Este índice é resultado de um trabalho conjunto, que vai além do empenho em ensinar, pois os profissionais da Educação de Araguaína se preocupam com o bem-estar da criança como um todo e isso influencia no resultado de aprendizagem”, destacou a secretária municipal de Educação, Marzonete Duarte. Reconhecimento Nacional Araguaína foi contemplada, em fevereiro, com o Selo Ouro do Programa Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA), concedido pelo Ministério da Educação, após atingir pontuação máxima. O crescimento no número de crianças alfabetizadas no Município superou as metas para 2024 e 2025, que eram de 42,16%, e 49,19%, respectivamente. De acordo com a secretária municipal de Educação, o reconhecimento é resultado de uma série de ações promovidas pela Prefeitura para o desenvolvimento da Educação em Araguaína, incluindo o Programa Alfabetiza Mais Tocantins, executado em parceria com o Governo do Estado, que visa a formação continuada de professores, o uso dos resultados de aprendizagem, avaliação de fluência leitora e da avaliação formativa da plataforma Criança Alfabetizada do CAEd (Centro de Políticas Públicas e Avaliação da Educação). Premiações Durante o evento foram entregues troféus, medalhas e certificados para as escolas e profissionais premiados, além de celulares e smartwatches, doados por meio de uma parceria com a Receita Federal. “Ficamos muito felizes com o resultado das nossas crianças, este trabalho de alfabetização é crucial para o futuro delas e quando é feito com carinho e dedicação, nós só colhemos bons frutos. Nossas escolas municipais são bem estruturadas e temos profissionais exemplares na educação”, comentou uma das professoras premiadas, Cristiana Rodrigues. A meta do Município até 2030, é alcançar 80% de crianças alfabetizadas, conforme estabelecido pelo Ministério da Educação. Veja abaixo a lista das escolas destaque na avaliação do SAETO: 1º – Escola Municipal Pedro Segundo da Rocha 2º – Escola Municipal Casemiro Ferreira Soares 3º – Escola Municipal William Castelo Branco Martins 4º – Escola Municipal Anatólio Dias Carneiro 5º – Escola Paroquial São Domingos 6º – Escola Municipal Prefeito João de Sousa Lima 7º – Escola Municipal Duque de Caxias 8º – Escola Municipal União 9º – Escola Municipal Joaquim de Brito Paranaguá 10º – Escola Municipal Benedito Canuto Braga
Governo limita antecipação do FGTS via saque-aniversário a R$ 500
O governo restringiu a antecipação de valores do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) via saque-aniversário. Será limitado a R$ 500, no máximo, e R$ 100, no mínimo, por saque-aniversário. Além disso, será criado um limite, com a implementação de um teto de cinco parcelas no primeiro ano de transição. Dessa forma, no primeiro ano, o trabalhador só conseguirá antecipar o valor equivalente a cinco saques-aniversários. Nos anos seguintes, a antecipação será limitada a três saques-aniversários. Sendo assim, o trabalhador poderá antecipar até cinco saques-aniversários (um por ano) em um período de 12 meses. Após esse prazo, o trabalhador poderá realizar até três antecipações. Antes o trabalhador podia antecipar o valor integral da conta. Agora, o limite mínimo é de R$ 100 e o máximo de R$ 500. Dessa forma, o trabalhador pode antecipar até cinco parcelas de R$ 500, totalizando R$ 2.500. Atualmente, o limite de antecipações era definido por cada instituição financeira. Na Caixa Econômica Federal, por exemplo, o trabalhador conseguia antecipar até 10 saques-aniversários. A decisão é do Conselho Curador do FGTS, que se reuniu nesta terça-feira (7). De acordo com o governo, há registro de operações contratadas para pagar com a antecipação anual até 2056. O governo federal também limitou a quantidade operações simultâneas. A partir de novembro, será permitida apenas uma por ano. Além disso, o trabalhador que aderir ao saque-aniversário deverá aguardar 90 dias para efetuar a primeira operação de alienação do saldo. Atualmente, não há restrição, e a operação pode ser realizada imediatamente após a adesão. Saque aniversário A modalidade de antecipação equivale a um empréstimo. Dessa forma, o indivíduo não precisa esperar o mês do seu aniversário para sacar o dinheiro do fundo. Os bancos terão até 1° de novembro para se adaptar. O prazo é necessário para que a Caixa Econômica Federal adapte seus sistemas às mudanças. O saque-aniversário é um benefício que permite ao trabalhador retirar determinado valor do saldo do seu FGTS, anualmente, no mês de seu aniversário. Com a decisão, o Conselho Curador do FGTS pretende preservar as contas do fundo e evitar que o trabalhador comprometa todo o seu benefício, que é utilizado como garantia em caso de demissão. O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, é favorável ao fim do saque-aniversário.
