Confira as vagas de concursos com vagas para o TO; salários de R$ 2,3 mil a R$ 37 mil
Para esta semana, os concurseiros devem ficar atentos aos prazos de inscrição ao processo de seleção simplificada para contratar professores substitutos da Universidade Federal do Tocantins (UFT). Também com inscrições em andamento, estão o VI Concurso Público da Magistratura para o cargo de Juiz Substituto, que inscreve até 20 de março, e do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Tocantins (CRMV-TO), até 7 de abril. Outra grande oportunidade é o concurso para o cargo de juiz e juíza federal substitutos do Tribunal Regional Federal da 1ª Região. As inscrições serão abertas no dia 17 de março. O edital já está disponível. Veja abaixo, o detalhamento de cada um dos certames: Seleção da UFT – Professor Substituto As inscrições para o processo de seleção simplificada para contratar professores substitutos da Universidade Federal do Tocantins (UFT) estão abertas a partir desde o dia 24. O processo oferece 19 vagas, sendo 18 para início imediato e uma para cadastro de reserva. Os salários variam de R$ 2.437,59 a R$ 6.356,02, dependendo da qualificação. A inscrição deve ser efetivada na página de Concursos e Seleções, no site da UFT. O período de inscrição, conforme o edital, foi organizado de forma escalonada e, em conformidade com a titulação. Nesta segunda-feira, 10 de março, está aberta a inscrição para as vagas que exigem o diploma de graduação. As vagas são para aulas nos cursos de engenharia de bioprocessos e biotecnologia, pedagogia, psicologia, administração, ciências contábeis, ciências econômicas, direito, engenharia ambiental, engenharia civil, teatro e ciências sociais. Concurso do TRF-1 O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) lançou edital para concurso público com 50 vagas e formação de cadastro de reserva para o cargo de juiz e juíza federal substitutos. O salário oferecido é de R$ 37.765,55. As inscrições começam em 17 de março de 2025 e vão até 16 de abril, com taxa de R$ 120. O TRF1, sediado em Brasília, abrange 13 estados, incluindo o Tocantins. A seleção será realizada em cinco etapas: prova objetiva, provas escritas (discursiva e sentenças), sindicância da vida pregressa, exame de sanidade física e mental, exame psicotécnico, prova oral e avaliação de títulos. As provas da primeira etapa serão aplicadas em 13 cidades, como Belém, Brasília, Palmas e Salvador. Do total de vagas, 36 são para ampla concorrência, 2 para pessoas com deficiência, 10 para candidatos negros e 2 para indígenas. O concurso terá validade de dois anos, prorrogável por igual período. Clique aqui e confira o edital completo Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado do Tocantins (CRMV-TO) As inscrições ao concurso do CRMV-TO estão abertas desde o dia 19 de fevereiro e poderão ser efetivadas até o dia 7 de abril, de forma online. São duas vagas para Fiscal (agente de fiscalização) e cadastro de reserva para os demais cargos. São eles: Fiscal (Médico Veterinário e Fiscal (Zootecnista). Os salários variam de R$ 2.304,96 a R$ 4.831,51. As taxas de inscrição variam de R$ 55,00 a R$ 60,00. A seleção dos candidatos será feita por meio de prova objetiva e prova discursiva, previstas para serem aplicadas no dia 18 de maio de 2025. A banca organizadora do concurso é o Instituto Quadrix. Confira aqui o Edital completo. VI Concurso da Magistratura do TJTO As inscrições ao concurso para provimento de sete vagas de juiz substituto e formação de cadastro de reserva do Tribunal de Justiça do Tocantins seguem abertas até o dia 20 de março de 2025. Para se inscrever, o interessado deverá acessar o site da Fundação Getúlio Vargas (FGV), banca responsável pela execução do concurso, das 16 horas do prazo inicial até 16 horas do dia 20 de março, horário de Brasília (DF), e preencher e enviar o requerimento. Em seguida será gerado o boleto bancário da taxa de inscrição, no valor de R$ 323,50, a ser pago até o dia 21 de março. O valor do subsídio do cargo de Juiz Substituto do Estado do Tocantins é de R$ 32.350,30. Do total de vagas oferecidas, 5% são reservadas às pessoas com deficiência (Resolução nº 75/2009 CNJ); 20% para candidatos negros (Resolução nº 203/2015 CNJ) e 3% a indígenas (Resolução nº 512/2023, CNJ). São requisitos para ingresso no cargo de Juiz Substituto: ser brasileiro nato ou naturalizado, ou com naturalidade portuguesa amparada pelo Decreto n. 70.391/1972; ter menos de 65 anos na data da posse; ter concluído o curso de bacharelado em Direito, em instituição pública ou particular reconhecida pelo MEC; haver exercido atividade jurídica pelo período mínimo de três anos, contados a partir da obtenção do grau de bacharel em Direito, nos termos do art. 93, I, da Constituição Federal; estar quite com o serviço militar, se do sexo masculino; estar quite com as obrigações eleitorais; estar no gozo dos direitos civis e políticos; possuir idoneidade moral e não registrar antecedentes criminais; ter equilíbrio psicoemocional para o exercício do cargo, demonstrado em exame psicotécnico; gozar de sanidade física e mental, comprovada em exame de saúde; ter, na investigação procedida pelo Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, comprovados bons antecedentes morais e sociais; aprovação em todas as etapas do Concurso. Provas As provas serão realizadas preferencialmente em Palmas e será realizado em cinco etapas: I – Primeira Etapa – Prova Objetiva Seletiva, de caráter eliminatório e classificatório; II – Segunda Etapa – Provas Escritas (Discursiva e Sentenças), de caráter eliminatório e classificatório; III – Terceira Etapa – com as seguintes fases, de caráter eliminatório: a) sindicância da vida pregressa e investigação social; b) exame de sanidade física e mental; c) exame psicotécnico. IV – Quarta Etapa – Prova Oral, de caráter eliminatório e classificatório; V- Quinta Etapa – Avaliação de títulos, de caráter classificatório. As provas objetivas estão previstas para o dia 6 de julho de 2025, das 13 às 18 horas, horário de Brasília. A segunda etapa, composta de duas provas escritas, uma discursiva e uma prática, sendo que a prova discursiva será realizada em um único dia e a prova prática em dois dias, deverão ser aplicadas nas datas prováveis de 31 de agosto de 2025 e 1º de setembro de 2025. O candidato aprovado
Suspeito de assalto em série é preso pela Polícia Civil neste fim de semana
Um homem de 36 anos foi preso, neste final de semana, por policiais civis da Delegacia Especializada Repressão a Roubos (DRR – Araguaína). Ele é apontado como autor de diversos assaltos praticados no começo deste ano, na cidade de Araguaína. “Um dos roubos que o indivíduo praticou e que fundamentou o pedido de prisão preventiva foi contra um motoboy, em pleno horário de serviço, enquanto este entregava um lanche numa residência do setor Maracanã, no dia 26 de janeiro deste ano”, destaca delegado-chefe da DRR, Fellipe Crivelaro. Após intenso trabalho investigativo de campo, a equipe da DRR conseguiu localizar e capturar o indivíduo que confessou os crimes perante a autoridade policial. O investigado estava cumprindo uma pena de 13 anos, em regime domiciliar, após ter sido beneficiado com progressão de regime em dezembro de 2024. Ele foi encaminhado de volta para a Unidade Prisional, onde está à disposição do Poder Judiciário. Fonte: ASCOM PC
Roberta Miranda narra abuso aos 16 anos; veja desabafo
A cantora Roberta Miranda, 68, falou neste domingo (9) sobre seu livro “Um Lugar Todinho Meu”, lançado em dezembro de 2024, no qual aborda alguns traumas que vivenciou antes da fama. “Escrever esse livro foi algo dificílimo. Levei muitos e muitos anos, quando eu percebi que podia ajudar alguma mulher, eu tive essa coragem”, explicou Roberta Miranda em entrevista ao Fantástico. Roberta Miranda relembrou que os desafios começaram durante sua infância, quando o pai enfrentava problemas com bebida alcoólica e que ao sair de casa, sofreu um abuso. “Tudo aconteceu na minha vida a partir dos 14 anos. O meu pai era um alcoólatra e quando ele não bebia, era o homem que eu mais amava, e quando bebia ele era a pessoa que eu mais odiava”, disse. A cantora acrescentou: “Ele me batia, me jogava para fora de casa e eu não aguentava mais aquele tipo de humilhação. Fui embora e ficava dois, três dias caminhando ali na rua mesmo e não tinha onde dormir”. Roberta Miranda contou que foi trabalhar em uma boate como cantora para ter onde dormir e que por lá, vivenciou um grande trauma pessoal, aos 16 anos. “Foi onde tinha uma pessoa que todo mundo conhece e invocou comigo. Ele colocou um revólver na minha cabeça e me estuprou”, seguiu. A voz de “Majestade, o sabiá” relatou que meses depois, quando estava grávida, a mesma pessoa tentou cometer novamente o abuso e chutou sua barriga. “Ele matou meu filho. Isso pra mim é um horror”, completou. Ao falar sobre a reviravolta em sua vida e se tornado uma referência na música sertaneja, Roberta comemorou o fato de ser uma pessoa alegre. “A vida me ensinou a ser isso: leve. Brinco e tem uma criança dentro de mim que eu não deixei que matassem”. Fonte: CNN
Tocantins se consolida como destino para a prática de voo livre
O Tocantins tem emergido como um dos principais polos para a prática de voo livre no Brasil, atraindo atletas e aventureiros em busca de paisagens deslumbrantes e condições ideais para a prática desse esporte radical. Cidades como Axixá, Babaçulândia, Porto Nacional e Palmas estão entre os destinos mais procurados no estado, impulsionando o turismo e aquecendo a economia local. Cada uma dessas cidades tocantinenses está consolidando sua vocação para o voo livre. Axixá O município de Axixá se destaca por abrigar uma das sete melhores rampas de voo livre do Brasil, atraindo pilotos de diversos estados e até do exterior. O local é especialmente procurado entre os meses de maio e dezembro, período de alta temporada para a modalidade. Entre os grandes nomes do esporte no estado está Adelmo, mais conhecido como Cabeça Fly. O piloto é o maior recordista de distância do Tocantins, com dois feitos históricos: em 2020, percorreu 228 km, e em 2023, ampliou seu próprio recorde para 289 km, partindo da rampa de Axixá e pousando na cidade de Quatro Bocas, no Pará, após sete horas de voo. Especializado em voo duplo, Cabeça Fly também ministra cursos e recebe turistas interessados em experimentar a adrenalina do parapente. “Sou cearense, mas vim para o Tocantins em 2018. Dou cursos para quem deseja se tornar piloto e também de alta performance em Cross Country. É muito gratificante proporcionar essa experiência para os turistas e para os moradores da região”, comentou Adelmo. A cidade de Axixá também sedia eventos importantes para o esporte, incluindo o Campeonato de Voo Livre, cuja 11ª edição acontece entre os dias 20 e 30 de julho deste ano. O evento já reuniu mais de 130 pilotos do Brasil e do exterior, incluindo competidores da França, Alemanha e Suíça. A empresária Luana Carreiro também apostou na pratica do esporte. Após iniciar voos duplos na região do Bico do Papagaio em 2020, ela decidiu, em 2024, fazer o curso para se tornar piloto de parapente. “Eu queria viver essa experiência sob meu próprio comando, voar com minhas próprias asas, e consegui. Fiz meu primeiro voo solo e a sensação é indescritível”, relatou. Babaçulândia Outro município que vem ganhando destaque entre os amantes do voo livre é Babaçulândia, que tem se firmado como um dos principais pontos para a prática do esporte no Tocantins. A cidade conta com uma Associação de Voo Livre ativa e uma média de 70 pilotos atuantes. Desde 2020, o crescimento da modalidade tem se intensificado, impulsionado pelo aumento de novos praticantes e pela realização de eventos que atraem pilotos de diversas regiões do Brasil. Segundo o piloto e instrutor Juliano Sandin, Babaçulândia se destaca pelo potencial para voos de longa distância, a modalidade Cross Country, uma das mais procuradas pelos praticantes. “A cidade proporciona um dos visuais mais belos do país, além de receber pilotos de vários estados, o que fortalece o turismo e movimenta o comércio local”, afirmou. Palmas Palmas, capital do Estado, também se destaca no cenário do voo livre, contando com uma comunidade ativa formada por três instrutores e 22 pilotos vinculados à associação local. As decolagens ocorrem principalmente nos finais de semana, sendo mais frequentes durante a estação seca. O instrutor de voo livre e paramotor há 17 anos, Eli Ramos, conta que sua paixão por esportes radicais começou com o paraquedismo. Atualmente, além de realizar voos acrobáticos – modalidade na qual já figurou entre os quatro melhores do Brasil –, ele também ministra aulas para alunos de Palmas e de outros estados, como Paraná. “Ensinar voo livre é ajudar pessoas a realizar um sonho. Elas passam a enxergar o mundo de uma nova perspectiva e conhecem pessoas de diferentes lugares com a mesma paixão pelo esporte”, comentou. Porto Nacional Porto Nacional também se sobressai no cenário do voo livre, contando com uma rampa localizada no Morro São João. O presidente da Associação de Voo Livre do município, Rogério Ferreira, explica que o vento predominante na região é o Leste, condição que favorece a decolagem contra o vento, essencial para garantir voos mais seguros e de longa duração. “No voo livre, o vento é nosso grande aliado. Ele é determinante para voos de curta e longa distância, predominando entre maio e setembro. Os voos começam por volta das 10h e se estendem até as 17h30”, explicou Ferreira. Futuro do voo livre no Tocantins O crescimento do voo livre no Tocantins reafirma o potencial do estado como um dos principais destinos de turismo de aventura no Brasil. Apesar dos desafios estruturais, como o acesso às rampas, o interesse pelo esporte segue em expansão, atraindo cada vez mais praticantes e impulsionando o desenvolvimento econômico das regiões envolvidas. “O Tocantins possui um imenso potencial para o turismo de aventura e esportes, oferecendo experiências únicas graças à sua vasta diversidade de belezas naturais. Nosso compromisso é seguir avançando na estruturação e qualificação das regiões turísticas, com o objetivo de atrair cada vez mais visitantes. Dessa forma, buscamos impulsionar o turismo e aquecer a economia do estado”, afirmou o secretário de Turismo do Tocantins, Hercy Filho, ressaltando a preocupação do governador Wanderlei Barbosa com o desenvolvimento do setor nos municípios, além do incentivo ao esporte como transformação de vidas. Com paisagens imponentes, ventos favoráveis e condições ideais para o voo, o Tocantins oferece uma experiência única para pilotos e amantes da adrenalina. Para quem busca novas emoções e deseja explorar cenários deslumbrantes de um ângulo privilegiado, o estado se revela como um destino imperdível. Descubra o Tocantins e voe alto nessa aventura. Fonte: SECOM
Quati é resgatado de cativeiro pela Polícia Civil e Naturatins no interior do estado
A Polícia Civil do Tocantins, por meio da 106ª Delegacia de de Aurora do Tocantins, com o apoio do Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins), resgatou, no sábado, 8, um quati que era mantido preso por uma coleira e criado como animal de estimação na zona rural do município. O animal estava sob posse de uma mulher de 71 anos, sem autorização dos órgãos ambientais. O delegado responsável pela ocorrência, Lucas de Oliveira Rodrigues, explicou que durante diligências na região policiais civis identificaram o cativeiro irregular do animal silvestre. “Devido ao estado de estresse e agressividade causado pelo confinamento, o resgate contou com a assistência do Naturatins. O quati foi encaminhado ao centro de reabilitação de animais silvestres em Palmas”. O delegado Lucas de Oliveira esclareceu ainda que a manutenção de animais silvestres em cativeiro configura crime ambiental conforme a Lei Federal nº 9.605/98, com pena de até um ano de detenção. “Por ser um crime de menor potencial ofensivo, foi lavrado um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO). Todo o procedimento foi realizado pela 106ª Delegacia de Polícia Civil de Aurora do Tocantins”. Além do TCO, o Naturatins autuou administrativamente a suspeita e aplicou multa pelo crime ambiental. Fonte: SECOM
Tocantins ocupa o 3º lugar entre os estados com maior equilíbrio de gênero
O Tocantins é o 3º estado do país com maior índice de Equilíbrio de Gênero no Emprego Público Estadual, conforme o Ranking de Competitividade dos Estados de 2024, divulgado pelo Centro de Liderança Pública (CLP). No contexto do Dia Internacional da Mulher, comemorado neste sábado, 8 de março, a posição simboliza o compromisso do Governo do Tocantins em fortalecer a participação feminina em diversas esferas, tanto na ocupação de cargos da gestão estadual quanto no mercado de trabalho, ampliando a representatividade das mulheres e garantindo a equidade de oportunidades. “Nosso governo tem se empenhado para criar um ambiente no qual as mulheres tenham as mesmas oportunidades e condições para desenvolver seus trabalhos. Criamos a Secretaria da Mulher para construir programas e serviços focados no desenvolvimento e apoio das mulheres. Vamos continuar trabalhando para garantir a valorização das mulheres em todos os setores da gestão estadual e também para que elas conquistem espaço no mercado de trabalho em geral”, ressaltou o governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa. À frente da Secretaria de Estado da Mulher (SecMulher), Berenice Barbosa, destaca que a prioridade da gestão é promover políticas públicas que valorizem a inclusão e a igualdade de gênero no contexto geral. “O Tocantins tem avançado cada vez mais na promoção da equidade de gênero, e estar entre os três estados com maior equilíbrio de gênero no emprego público estadual neste ranking é uma conquista que reforça nosso compromisso com a inclusão e valorização das mulheres no serviço público. Seguimos trabalhando para que essa igualdade se amplie e se fortaleça em todas as áreas, garantindo mais oportunidades e reconhecimento para as mulheres tocantinenses”, pontua a secretária. Equilíbrio de Gênero no Emprego Público Estadual O Equilíbrio de Gênero no Emprego Público Estadual é um indicador presente no pilar de Eficiência da Máquina Pública, baseado em dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), do Ranking de Competitividade dos Estados, realizado pelo CLP, que avalia a presença feminina no setor público estadual. Para o ranking, foram consideradas a distância entre a participação da mulher em cargos da administração pública (exceto nas áreas de saúde e educação) em relação ao cenário de equilíbrio, no qual a representação de gênero reflete a participação da mulher na força de trabalho ampliada. A escala do indicador varia de -100, sendo o pior cenário possível para as mulheres, a 100, pior situação possível para os homens. As notas mais próximas de zero indicam equilíbrio de gênero. Os dez primeiros colocados foram os estados da Paraíba (-0,2); Santa Catarina (-1,1); Tocantins (1,8); Rio Grande do Sul (-4,9); Rondônia (5); Goiás (-5,6); Pará (-5,7); Rio Grande do Norte (-6,8); Roraima (-7) e Acre (-7,5). O propósito do índice é fomentar a equidade de gênero e não favorecer um grupo em detrimento de outro. Dessa forma, estados com avaliações mais próximas do valor zero obtiveram melhores notas. Para fins de normalização, o CLP considerou os dados brutos em módulo. Ranking de Competitividade dos Estados O Ranking de Competitividade dos Estados é realizado pelo Centro de Liderança Pública (CLP) anualmente para analisar a capacidade competitiva dos 26 estados brasileiros e do Distrito Federal, considerando os seguintes indicadores, divididos em 10 pilares temáticos, citados por ordem de maior peso: Segurança Pública; Infraestrutura; Sustentabilidade Social; Educação; Solidez Fiscal; Eficiência da Máquina Pública; Sustentabilidade Ambiental; Capital Humano e Potencial de Mercado e Inovação. O objetivo é desenvolver a competitividade entre os estados a fim de incentivar melhorias nos serviços públicos e impulsionar o desenvolvimento econômico e social. Fonte: SECOM
Prefeitura inicia o cadastramento do programa Minha Casa, Minha Vida
A partir desta segunda-feira, 10 de março, os cidadãos araguainenses que atendem aos critérios do Governo Federal para participar do programa habitacional Minha Casa, Minha Vida, faixa 1, podem agendar o atendimento para a inscrição no Cadastro Habitacional do Município. O agendamento deve ser feito no link que estará disponível e ativo no site da prefeitura no www.araguaina.to.gov.br. No sistema de agendamento, o cidadão escolherá o dia e horário para ser atendido no Ginásio do Bairro São João, local escolhido para receber os candidatos ao programa entre os dias 18 de março e 18 de abril. Ainda no sistema, o cidadão será informado sobre quais documentos deve levar no dia do atendimento. Durante os 30 dias da ação, os servidores da Secretaria da Habitação vão atender a população de segunda à sexta-feira, das 8 às 18 horas, sem intervalo. Quem tiver dificuldades para agendar pelo sistema, pode procurar a equipe de apoio da Secretaria da Habitação no próprio ginásio para fazer a marcação do atendimento. Por dia, a prefeitura fará cerca de 200 atendimentos. O prefeito de Araguaína, Wagner Rodrigues, reforça que, neste ano, tanto o processo de cadastro, sorteio, quanto a verificação dos critérios de participação serão mais rigorosos, seguindo o que determina as leis e decretos federais sobre o programa Minha Casa, Minha Vida. “Acima de tudo, nosso compromisso é com a transparência, é entregar a casa para quem realmente precisa. Araguaína tem uma demanda enorme por essas unidades populares e, pouco a pouco, vamos trabalhando junto aos nossos senadores, deputados federais e União para sanar esse déficit”, ressalta Wagner. Os 416 apartamentos fazem parte do Residencial Martins Jorge e Residencial São Miguel, localizados em uma área nobre da cidade, próxima ao centro. Ao todo, o investimento na construção dos imóveis será de cerca de R$ 60 milhões, obtidos pelas parcerias políticas com a senadora Dorinha Seabra e com os deputados federais Carlos Gaguim e Alexandre Guimarães. Critérios Para participar da faixa 1 do Minha Casa, Minha Vida, o cidadão precisa: – Residir em Araguaína por pelo menos cinco anos; – Ser maior de 18 anos ou emancipado; – Ser maior de 60 anos para entrar no grupo de idosos; – Ter renda bruta familiar máxima de R$ 2.850,00 e estar inscrito no CadÚnico, que dá acesso a diversos programas federais de auxílios e benefícios; – Não ter unidade habitacional popular de algum programa público – Não ter financiamento habitacional ativo ou inativo – Estar no Cadastro Habitacional do Município atendendo os critérios do cadastro – Não estar inscrito no Cadin – Cadastro Informativo de Créditos não quitados com o Governo Federal Cadastro Municipal De acordo com o secretário da Habitação, Claudiel Santos, o cadastro municipal de candidatos possui cerca de 7 mil inscritos. “Esses cidadãos precisam atualizar suas informações junto à secretaria e acreditamos que o cadastro vai aumentar significativamente com as novas inscrições, principalmente se levarmos em conta os beneficiários dos programas federais em Araguaína”. Em Araguaína, o CadÚnico possui cerca de 32 mil famílias cadastradas, algo em torno de 80 mil pessoas, contudo nem todas as pessoas inscritas no cadastro vivem sem moradia, portanto o número não reflete o déficit habitacional. Conheça as etapas Conforme disposto na Lei Federal 14.620, de julho de 2023, que trata do programa Minha Casa, Minha Vida, para garantir a transparência do processo, Município deve seguir rigorosamente uma série de etapas, desde o cadastro, avaliação dos cadastrados, hierarquização, seleção, enquadramento dos critérios, verificação documental, entre outras ações. “A cada etapa concluída, a Prefeitura de Araguaína publica a lista dos selecionados e suplentes no Diário Oficial. Os nomes ficam à disposição de todos para que alguma denúncia seja feita caso seja constatada alguma irregularidade. Praticamente todas as regras, critérios e processos para cadastro e seleção dos contemplados vêm do Ministério das Cidades, então queremos assegurar que tudo transcorra da melhor maneira possível”, completa o secretário Claudiel. 1ª etapa – Cadastro habitacional É o novo cadastro ou atualização dos dados dos candidatos ao programa Minha Casa, Minha Vida. Essa etapa será realizada no Ginásio do Bairro São João, entre os dias 18 de março e 18 de abril, mediante agendamento no link disponível no site da Prefeitura de Araguaína. No atendimento, o candidato já precisa apresentar alguns documentos, que são informados no momento do agendamento, no link. 2ª etapa – Elegibilidade das famílias É o processo que começa após o fim dos cadastros. Nesta fase, ocorre a elegibilidade das famílias, quando o Município irá verificar se os cadastrados atendem aos critérios previstos na Lei Federal 14.620, de julho de 2023. Aqui são avaliadas a renda, grupo familiar, residência na cidade, se já foi contemplada com uma casa popular, entre outros critérios. 3ª etapa – Hierarquização / Seleção É a classificação das famílias conforme os critérios estipulados na lei federal. Para cada critério atendido, o (a) candidato (a) recebe uma pontuação. É nesta fase que é feita a seleção dos candidatos considerando a quantidade de casas disponibilizadas, que são 416. Também são escolhidos mais 416 suplentes, que podem assumir o lugar de algum titular desclassificado. Conforme determina o Governo Federal, a seleção deve priorizar os candidatos que se enquadram no maior número de critérios. Ainda nesta etapa, haverá um percentual de casas destinado para grupos sociais, como PCDs, idosos, portadores de doenças crônicas, entre outras condições descritas no edital do programa. O sorteio dessas unidades habitacionais será feito separado dos demais candidatos. Conheça: – 50% das casas (208 unidades) são destinadas para beneficiários em situação de risco e vulnerabilidade e que são atendidos pelo Bolsa Família, BPC (Benefício de Prestação Continuada) ou com a presença de pessoa com microcefalia na família; – 6% das casas (26 unidades) são destinadas para idosos e deficientes, sendo 3% (13 casas) para idosos na condição de titulares e 3% (13 casas) para pessoas com deficiência (física, auditiva, visual, mental, múltipla) 4ª etapa – Enquadramento nas regras do programa Após as verificações, o Município envia a lista de titulares e suplentes via Conectidade Social do Cadastro Único
